Agricultura Orgânica: Agricultura Orgânica

A grande expansão observada na agricultura orgânica no Brasil, pode ser verificada tanto pela comparação da área cultivada, do número de agricultores envolvidos ou da diversidade de produtos comercializados, inclusive com crescente oferta de produtos processados e volume de vendas no mercado interno e externo, a par da inserção mais que assumida de diversas instituições de ensino e pesquisa no desenvolvimento da produção orgânica, indicando claramente a pujança do movimento. Além disso, o número crescente de eventos, exposições, feiras, cursos, seminários e congressos, tem despertado muita curiosidade dos consumidores e interesse por parte dos meios de comunicação.

Mas afinal, o que é um produto orgânico?

A resposta mais comum que se tem é a de que são produtos sem agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, e outros produtos sintéticos. Esta é uma definição que consideramos incompleta e simplista demais. Na verdade, os sistemas de produção orgânica, tal como definido internacionalmente no Codex Alimentarius (um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS criado para proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos) e no Brasil, pela Lei no. 10831 de 23/12/2003 tem por objetivos a sustentabilidade, a proteção do meio ambiente, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, bem como o respeito à integridade cultural das comunidades rurais.

Assim, definimos agricultura orgânica como sistema de manejo sustentável da unidade de produção, com enfoque holístico que privilegia a preservação ambiental, a agrobiodiversidade, os ciclos biológicos e a qualidade de vida do homem, visando a sustentabilidade social, ambiental e econômica no tempo e no espaço. Baseia-se na conservação dos recursos naturais e não utiliza fertilizantes de alta solubilidade, agrotóxicos, antibióticos, aditivos químico-sintéticos, hormônios, organismos transgênicos e radiações ionizantes (Neves et al.,2004).

Para alcançar esses objetivos, a produção orgânica emprega, sempre que possível, métodos biológicos ou mecânicos em contraposição ao uso de materiais sintéticos, privilegiando a agrobiodiversidade. Além disso, na agricultura orgânica não são usados organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização.

A agricultura orgânica tem a ver com a qualidade dos alimentos, fibras e demais produtos agrícolas num sentido amplo, que compreende a qualidade ambiental da região produtora, a qualidade de vida do trabalhador rural que tem os mesmos direitos de acesso à saúde, educação e bem-estar que os consumidores, respeito aos animais de criação e preocupação com a terra, que apenas tomamos emprestada das gerações vindouras e que precisamos deixar própria para seu uso e sua sobrevivência.

Ao proibir o uso de agrotóxicos na produção agrícola e pecuária, a agricultura orgânica contribui para eliminar a exposição de trabalhadores rurais a esses produtos.

Os trabalhos de Waldemar Ferreira de Almeida (ver "Perigos e Precauções na Utilização de Agrotóxicos", publicado em 1984 na Revista da Organização Mundial de Saúde) mostram que a situação no Brasil com relação ao uso de agrotóxicos por agricultores desinformados e semi-alfabetizados é, no mínimo, alarmante. Pesquisadores da FIOCRUZ (www.fiocruz.br/ccs/estante/veneno_remedio.htm) e do Departamento de Medicina Social, Universidade Federal de Pelotas, para citar apenas 2 grupos independentes de pesquisa, têm relatado a alta freqüência de intoxicações dos trabalhadores, algumas vezes levando à morte ou invalidez permanente e alta incidência de transtornos psiquiátricos. Uma das conclusões do trabalho de Faria et al. (2004) e Meneghel et al. (2004) é que "a elevada utilização de agrotóxicos, sem os cuidados necessários, tem contribuído para a degradação ambiental e o aumento das intoxicações ocupacionais, sendo um dos principais problemas de saúde pública no meio rural brasileiro". Os estudos ainda mostram que há um grave subregistro dos casos de intoxicação, o que minimiza o problema em nosso país.

As normas do Codex Alimentarius, as regulamentações européias e de diversos outros países têm, seguidamente, diminuído os limites máximos de resíduos permitidos nos alimentos de um modo geral e proibido o uso de diversos produtos, baseados em relatórios do Comitê Conjunto FAO/OMS para Discussão dos Resíduos de Pesticidas em Alimentos, um grupo, criado em 1963, do qual fazem parte especialistas de diversas áreas do conhecimento.

O Codex dispõe de uma base de dados sobre limites máximos de resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários permitidos em alimentos que pode ser acessada no endereço :
(http://www.codexalimentarius.net/).

No Brasil, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), iniciado em 2001 para "avaliar a qualidade dos alimentos em relação ao uso de agrotóxicos, vindo ao encontro aos anseios dos profissionais voltados à melhoria da qualidade de vida da população, bem como da própria sociedade, fornecendo a estes uma ferramenta apta a garantir a qualidade e segurança alimentar no que tange aos resíduos de agrotóxicos". O relatório completo pode ser obtido em http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/residuos/index.htm.

O relatório da ANVISA diz que "o uso de agrotóxicos no processo de produção agrícola e a conseqüente contaminação dos alimentos, têm sido alvo de constante preocupação no âmbito da saúde pública, gerando a necessidade de realização da avaliação toxicológica e do estabelecimento de parâmetros de segurança relativos à sua utilização, bem como de programas e ações de controle, cientificamente embasados e tecnicamente aplicáveis. A exposição de pessoas aos agrotóxicos pode ser atribuída tanto ao consumo de alimentos oriundos da produção agropecuária onde estes são usados, quanto ao contato direto, no caso dos aplicadores rurais e/ou manipuladores, ou ainda ao contato indireto, como no caso das populações que estão sujeitas à aplicação de agrotóxicos para controle de vetores das endemias".

Criação de animais

Quanto à criação de animais, a produção orgânica vai muito além de restringir o uso de medicamentos alopáticos e proibir o uso de antibióticos e hormônios.

A produção orgânica animal tem por requisito o bem-estar, que consiste em permitir, em condições de manejo produtivo, que os animais vivam livres de dor, sofrimento e angústia, em um ambiente em que possam expressar proximidade com o comportamento em seu habitat original, compreendendo movimentação, territorialidade, descanso e ritual reprodutivo.

O manejo visa eliminar todo e qualquer fator estressante, dentre outras alternativas capazes de estimular os mecanismos naturais de defesa próprios do organismo animal. Os frangos são criados com espaço para pastoreio, onde podem ciscar, além de terem acesso a poleiros para dormir. Além disso, as galinhas poedeiras põem seus ovos em ninhos. Os animais devem ter garantido um período mínimo de escuro de 8 horas por dia, sendo proibido o uso de iluminação artificial como medida de estímulo da produção.

Na criação de bovinos de leite, os animais têm amplo acesso a pasto e podem conviver com seus filhotes.

Não são permitidas técnicas usuais nas criações de animais em confinamento, como a debicagem (corte do bico das aves) e a descorna (retirada dos chifres), além da transferência de embriões e fertilização in vitro. Outras técnicas como a marcação, castração, o mochamento, apesar de não estimuladas, são permitidas e devem ser efetuadas na idade apropriada, com uso de anestésico, visando reduzir processos dolorosos e acelerar o tempo de recuperação.

Base científica da Agricultura Orgânica